Pesquisa de juros

Pesquisa realizada em 3 de dezembro pela Fundação Procon-SP detectou que a taxa média do cheque especial e do empréstimo pessoal apresentaram alta em relação ao mês anterior e nas mesmas instituições: Bradesco e Banco do Brasil.

Neste mês, a pesquisa detectou acréscimo de 0,08 pontos percentuais na taxa média do cheque especial, passando de 8,25% a.m. em novembro, para 8,33% a.m.. Já a taxa de empréstimo pessoal passou de 5,28% a.m. para 5,30% a.m., acréscimo de 0,02 pontos percentuais.

Das sete instituições financeiras que fazem parte da coleta, duas elevaram suas taxas de cheque especial e de empréstimo pessoal.

Veja aqui análise completa dos dados da pesquisa de dezembro de 2013.

Fonte: Fundação Procon-SP

Assessoria de Comunicação

Orientando o Fornecedor: Atendimento Preferencial

Nessa semana, nosso espaço dedicado ao fornecedor dará informações sobre Leis que determinam o atendimento preferencial para idosos, gestantes, pessoas com criança de colo e com deficiência.

Lembre-se: este post não trata apenas do cumprimento de uma série de obrigações, mas sim de um exercício de cidadania.

- Lei Federal 10.741 de 01/10/2003 (Estatuto do Idoso) – determina o atendimento preferencial imediato e individualizado nos órgãos públicos, privados e prestadores de serviços.

- Lei Federal 10.048/2000 - prevê o atendimento prioritário às pessoas portadoras de deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes e às pessoas acompanhadas por crianças de colo;

Saiba que: Não há nenhuma Lei que especifique até qual idade a criança é considerada “de colo”. Portanto, é importante o uso de bom senso para poder identificar o caso da criança que precisa do seu responsável para poder locomover-se (por ser muito pequena, por estar doente ou dormindo, etc.), devendo observar o princípio da boa-fé.

Fonte: Fundação Procon-SP

Consumidor que desistir de financiamento de imóvel deve ser reembolsado

Fonte: O Globo - Defesa do consumidor

O consumidor que desistir de financiamento de imóvel deve ser reembolsado imediatamente. A decisão é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso repetitivo em que se discutia a forma de devolução dos valores devidos ao comprador em potencial, em razão da rescisão do contrato. Para o STJ, a cláusula contratual que determina a restituição dos valores pagos somente ao fim da obra ou em parcelas é abusiva.

Procon orienta fornecedores para a temporada de verão 2013-2014

28-08-2013 - Supermercados

Entre os dias 26 a 29 de novembro de 2013, o Procon Municipal de Barra Velha se reuniu com proprietários de comércios à beira-mar, grandes redes lojistas, CDL, supermercados e postos de gasolina, a fim de orientá-los sobre as normas de proteção e defesa do consumidor que regulam cada setor.

Procon mais perto de você no “Dia da Cidadania”

Na semana que comemora o aniversário de Barra Velha (1 a 8 de dezembro), o Procon Municipal de Barra Velha desloca seus serviços de atendimento aos locais visitados pelo projeto “Dia da Cidadania” e vai com sua equipe até os bairros Medeiros, Itajuba, Sertãozinho, São Cristóvão e Centro da Cidade, na Praça Lauro Loyola.

Em parceria firmada com o Procon Municipal de Barra Velha, CASAN prorroga vigência do Programa de Recuperação de Receita – PROCRER IV

Com o objetivo de prevenir o fenômeno do superendividamento de consumidores, a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN firmou uma parceria com o Procon Municipal de Barra Velha a fim de prorrogar seu Programa de Recuperação de Receita até o dia 15 de dezembro de 2013. Destarte, os consumidores que possuem débitos com a CASAN, referentes ao ano de 2012, poderão parcelá-los em até 6 (seis) vezes (1 entrada + 5 parcelas iguais), com isenção de juros e multa, salvo a correção monetária incidente sobre o período.

Orientando o Fornecedor: Afixação de Preço

A falta de informação ou informação inadequada de preço, é a principal causa das autuações aplicadas pelo Procon, portanto fique atendo às nossas orientações para que o seu estabelecimento trabalhe de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.