Orientando o Fornecedor: Boleto Bancário

Muitos estabelecimentos disponibilizam, como meio de pagamento aos consumidores, o boleto bancário ou carnê. Essas duas modalidades possuem taxas que as instituições financeiras cobram do fornecedor, mas tal cobrança não pode ser repassada ao consumidor, por ser considerada prática abusiva, de acordo com os artigos 39, inciso V, e 51, inciso IV e parágrafo 1º, ambos do Código de Defesa do Consumidor.

PESQUISA COMPARATIVA DE PREÇOS DE PRODUTOS PARA CEIA DE NATAL E FINAL DE ANO

Mais um ano chega ao fim e o Gabinete do Vice Prefeito - através da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) - tem o prazer de oferecer uma planilha informando os menores preços de alguns produtos comumente procurados nesse período. Nesta planilha, foram priorizados os alimentos que, geralmente, compõem as ceias de natal e de ano novo, tais como: peru, chester, lentilha, entre outros. Como não poderiam deixar de ser, entre os produtos pesquisados estão os panetones, especificados nos seguintes sabores: frutas e chocolate.

Os produtos variam de em marcas e preços. Destarte, divulgamos somente o preço dos produtos mais baratos ofertados nos estabelecimentos pesquisados, independente de marcas. 

Diante disto, esta Coordenadoria deseja a todos um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo!

A pesquisa pode ser visualizada clicando no link abaixo:

• Pesquisa de preço - produtos natalinos

Pesquisa de juros

Pesquisa realizada em 3 de dezembro pela Fundação Procon-SP detectou que a taxa média do cheque especial e do empréstimo pessoal apresentaram alta em relação ao mês anterior e nas mesmas instituições: Bradesco e Banco do Brasil.

Neste mês, a pesquisa detectou acréscimo de 0,08 pontos percentuais na taxa média do cheque especial, passando de 8,25% a.m. em novembro, para 8,33% a.m.. Já a taxa de empréstimo pessoal passou de 5,28% a.m. para 5,30% a.m., acréscimo de 0,02 pontos percentuais.

Das sete instituições financeiras que fazem parte da coleta, duas elevaram suas taxas de cheque especial e de empréstimo pessoal.

Veja aqui análise completa dos dados da pesquisa de dezembro de 2013.

Fonte: Fundação Procon-SP

Assessoria de Comunicação

Orientando o Fornecedor: Atendimento Preferencial

Nessa semana, nosso espaço dedicado ao fornecedor dará informações sobre Leis que determinam o atendimento preferencial para idosos, gestantes, pessoas com criança de colo e com deficiência.

Lembre-se: este post não trata apenas do cumprimento de uma série de obrigações, mas sim de um exercício de cidadania.

- Lei Federal 10.741 de 01/10/2003 (Estatuto do Idoso) – determina o atendimento preferencial imediato e individualizado nos órgãos públicos, privados e prestadores de serviços.

- Lei Federal 10.048/2000 - prevê o atendimento prioritário às pessoas portadoras de deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes e às pessoas acompanhadas por crianças de colo;

Saiba que: Não há nenhuma Lei que especifique até qual idade a criança é considerada “de colo”. Portanto, é importante o uso de bom senso para poder identificar o caso da criança que precisa do seu responsável para poder locomover-se (por ser muito pequena, por estar doente ou dormindo, etc.), devendo observar o princípio da boa-fé.

Fonte: Fundação Procon-SP

Consumidor que desistir de financiamento de imóvel deve ser reembolsado

Fonte: O Globo - Defesa do consumidor

O consumidor que desistir de financiamento de imóvel deve ser reembolsado imediatamente. A decisão é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso repetitivo em que se discutia a forma de devolução dos valores devidos ao comprador em potencial, em razão da rescisão do contrato. Para o STJ, a cláusula contratual que determina a restituição dos valores pagos somente ao fim da obra ou em parcelas é abusiva.

Procon orienta fornecedores para a temporada de verão 2013-2014

28-08-2013 - Supermercados

Entre os dias 26 a 29 de novembro de 2013, o Procon Municipal de Barra Velha se reuniu com proprietários de comércios à beira-mar, grandes redes lojistas, CDL, supermercados e postos de gasolina, a fim de orientá-los sobre as normas de proteção e defesa do consumidor que regulam cada setor.

Procon mais perto de você no “Dia da Cidadania”

Na semana que comemora o aniversário de Barra Velha (1 a 8 de dezembro), o Procon Municipal de Barra Velha desloca seus serviços de atendimento aos locais visitados pelo projeto “Dia da Cidadania” e vai com sua equipe até os bairros Medeiros, Itajuba, Sertãozinho, São Cristóvão e Centro da Cidade, na Praça Lauro Loyola.