COMUNICADO DO BANCO DO BRASIL

A gerencia da agência do Banco do Brasil de Barra Velha informa que seu o Auto Atendimento passará a ser disponibilizado aos munícipes à partir das 07:00hs com encerramento às 21:00hs. A medida tem por objetivo garantir a segurança dos clientes, considerando as investidas criminosas que vem assolando a região norte-litorânea catarinense.

A gerencia local agradece a compreensão de todos.

Fonte: Banco do Brasil - Agência de Barra Velha 

COMUNICADO DA CASAN

A agência da Casan de Barra Velha informa que, devido a estiagem prolongada, continua em alerta. Para o final de semana passado, a produção foi limitada ao máximo de 120 l/s. O objetivo foi preservar ao máximo o volume de água que ainda existe na represa. A Casan acredita que, a exemplo de 21/02/2014, não ocorrerá nenhum problema no abastecimento, desde que trabalhado com esta vazão e seu reservatório de água tratada se mantenha numa média de 82% de reservação.

Porém, para tanto, é essencial que a população continue colaborando economizando água. 

Se voltar a chover tudo tende a se normalizar.

A Casan agradece a colaboração de todos e deseja uma abençoada semana.

Fonte: Casan - Agência de Barra Velha.

Bancos e os Direitos do Consumidor

Cada vez mais brasileiros tem uma conta-corrente bancária. Graças à economia mais estável e ao controle da inflação, ao longo dos últimos 15 anos, uma parcela enorme da nossa população, que nunca teve acesso a serviços financeiros, passou a interagir com esse universo. Uma conta-corrente bancária pode ser algo muito útil em nossas vidas, é claro – mas precisamos saber lidar com ela!

COMUNICADO URGENTE DA CASAN: POSSIBILIDADE DE RACIONAMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO

A Casan de Barra Velha solicita, em caráter de urgência, que os munícipes continuem consumindo água de forma consciente. Isso porque, o manancial que fornece água ao Município esta muito afetado pela estiagem, que se prolonga a mais de 35 dias. As poucas chuvas que caíram, não foram suficientes para aumentar o nível do rio e muito menos da barragem.

A Casan comunica que está em estado de alerta, pois se as chuvas não caírem em breve, poderá ocorrer racionamentos na cidade.

Portanto, evitem desperdícios.

Usem a água de forma consciente e racional.

A Casan agradece a compreensão de todos.

Fonte: Agência da Casan de Barra Velha.

PROCON PRESENTE NO DIA DO ACONSELHAMENTO JURÍDICO

O primeiro Dia do Aconselhamento Jurídico acontecerá no dia 22 de fevereiro de 2014 (sábado) nas dependências do Fórum de Barra Velha – SC, O atendimento iniciará a partir das 10 horas da manhã e se estenderá até as 17 horas.

O objetivo é levar à população em geral, atendimento e aconselhamento jurídico, orientando, explicando e encaminhando à solução dos conflitos de forma consensual, especificamente as questões referentes ao Direito de Família, Sucessões, Direito do Consumidor e Direito Trabalhista.

Agência da Caixa Econômica Federal de Barra Velha atenderá Idosos em horário especial

O Procon Municipal de Barra Velha informa que, a partir deste mês (fevereiro/2014), a agência da Caixa Econômica Federal (CEF) de Barra Velha estará oferecendo atendimento antecipado aos clientes IDOSOS, a partir das 9:00 horas, nos primeiros 5 (cinco) dias úteis do mês. Nos outros dias, o atendimento preferencial aos idosos continuará dentro do horário de atendimento bancário normal, qual seja, das 10:00 horas às 15:00 horas.

Vale lembrar! Conforme disposição do artigo 1º da Lei Federal n. 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), são consideradas idosas às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

Atenciosamente.

Procon Municipal de Barra Velha

PESQUISA DE PREÇOS DE MATERIAL ESCOLAR 2014

Com as férias acabando, e as aulas recomeçando, os pais já começam o ano correndo atrás da famosa lista de material escolar. Por isso, o Gabinete do Vice-Prefeito, através da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), tem o prazer de oferecer aos consumidores uma planilha com os produtos da lista de material escolar que costumam ser principalmente procurados nesta época do ano.

Vale lembrar que, a lei 12.886/2013 sancionada pela presidente Dilma Rousseff, no dia 27 de novembro, proíbe a exigência dos itens de uso coletivo, como materiais de escritório ou de limpeza. Segundo a norma, a exigência é abusiva e os produtos devem ser de responsabilidade das escolas. Saiba mais acessando a matéria "Lei federal proíbe que escolas cobrem por materiais de uso coletivo".

Bons estudos!

Clique aqui e acesse a planilha

Orientando o Fornecedor: Validade de Produtos

CURSO VIRTUAL PARA O JOVEM CONSUMIDOR – FEVEREIRO/MAIO de 2014

Entre os dias 20 a 24 de janeiro de 2014 a Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC) abrirá inscrições para o Curso Virtual para o Jovem Consumidor (CVJC). Ele oferece aos jovens brasileiros a oportunidade de se tornarem consumidores mais conscientes e informados, para que possam tomar suas decisões de forma mais madura e refletida nas situações de consumo que permeiam o seu cotidiano.

O curso é voltado para os consumidores jovens (tendo em vista que a linguagem utilizada, acessível e direta, é direcionada para esse público) embora o curso esteja disponível para consumidores de todas as idades.

Os módulos do curso englobam ampla variedade de temas de defesa do consumidor e de interesse dos jovens, tais como: saúde e higiene; ensino particular; internet e redes sociais; educação financeira; consumo sustentável; dentre outros.

IMPORTANTE: Serão disponibilizadas 100 vagas por Estado. As vagas que não forem preenchidas até a data de 24 de janeiro de 2014 serão disponibilizadas aos Procons Estaduais que tiverem interesse.

Passo a Passo do Curso

Data das inscrições: 20 a 24 de janeiro de 2014, não havendo possibilidade de prorrogação!

Local de inscrição: os cidadãos de Barra Velha e de São João do Itaperiú deverão dirigir-se ao Procons Municipal de Barra Velha. Os demais aos Procons de suas respectivas cidades ou ao Procon/SC.

Período de aula: 06 de março a 24 de abril de 2014.

Carga Horária: 60h/aula.

Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC)

A Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC) foi criada em agosto de 2007 com o objetivo de capacitar, atualizar e especializar os técnicos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). Os cursos ministrados promovem a atualização e harmonização dos conhecimentos necessários à tutela do consumidor; proporcionam ambientes para a discussão das questões práticas e da hermenêutica do Código de Defesa do Consumidor; e incentivam a articulação entre os atores do Sistema (DPDC, Ministério Público, Defensorias Públicas, Entidades Civis e Procons).

Educação a distância

Além dos cursos presenciais, a Escola Nacional disponibiliza na modalidade de educação a distância, cursos virtuais cujo objetivo é viabilizar o acesso aos processos de aprendizagem, independentemente das limitações geográficas, representando uma inovação e ampliação dos instrumentos de capacitação da Escola Nacional de Defesa do Consumidor.

A implementação da rede de educação a distância feita em parceira com a Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP inicia um novo paradigma na formação e capacitação permanente em Defesa do Consumidor, com o objetivo de qualificar e aprimorar as competências dos integrantes do SNDC de forma abrangente. A Escola Virtual possibilita aos integrantes do Sistema: educação continuada, integrada e qualificada de forma gratuita.

Em 2010, a Escola expandiu o seu alcance, oferecendo pela primeira vez um curso para os consumidores, em comemoração aos 20 anos do Código de Defesa do Consumidor: o curso virtual sobre direito do consumidor para o jovem, realizado no período de 02 de junho a 13 de julho de 2010. Desde então, a ENDC vem consolidando sua parceria com os Procons, o que tem resultado no sucesso e expansão do Ensino a Distância. Atualmente com o total de 3.354 consumidores capacitados.

O Consumidor Educação: Curso Virtual para o Jovem Consumidor foi elaborado em parceria com a Fundação Procon São Paulo, e teve o apoio dos Procons Estaduais e das Entidades Civis, que receberão as inscrições dos interessados e procederão ao registro na base de dados do ambiente virtual da ENDC. O curso será realizado de 06 de março a 24 de abril de 2014, com o objetivo de proporcionar aos consumidores brasileiros o conhecimento dos seus direitos, fomentando o exercício da cidadania.

Perguntas e Respostas

i) Como o consumidor irá acessar o curso?

Para iniciar o curso o aluno deverá acessar o site: http://endcead.ip.tv, a partir do login e senha que lhes serão encaminhados por e-mail.

ii) Caso o consumidor não tenha recebido o login e a senha por e-mail, como deverá proceder?

Caso o consumidor não tenha recebido a senha de acesso, ele deverá ser orientado a seguir os seguintes passos:

1- desbloquear o anti-spam do seu provedor de e-mail para recebimento de mensagens do domínio @infoseg.gov.br

2- acessar a rotina "esqueci minha senha" e solicitar o reenvio da mesma.

3- Se estes procedimentos não resolverem o problema, ele deverá criar outro e-mail (de outro provedor) para viabilizar o recebimento das mensagens. Dessa forma, encaminhe o novo e-mail para a Escola Nacional de Defesa do Consumidor endcvirtual.senacon@mj.gov.br para providenciarmos a correção no cadastro e o reenvio da senha.

iii) Quais programas são necessários para acesso ao curso?

Para o acesso correto dos conteúdos, os navegadores (Internet Explorer, Firefox...) precisam estar atualizados, pois é necessário executar funções Javascript a todo momento. Além disso, como a interface utilizada é o Flash, seu plug-in para cada navegador também precisa ser atualizado. Essas atualizações são feitas pelos fabricantes dos softwares para aumentar a segurança dos usuários.

Dessa forma, caso o aluno não tenha esses programas ele deverá seguir os seguintes passos:

- Acessar http://endcead.ip.tv, clicar em "Requisitos Necessários para Navegar no Sistema" e seguir as orientações para instalar o Java e o Flash. O aluno também pode fazer a instalação dos programas a partir dos sites www.adobe.com.br e www.java.com

- Depois de instalados os dois programas, o aluno deve reiniciar a máquina e tentar novamente o acesso.

iv) Quais atividades são necessárias para a realização e conclusão do curso?

Cada aluno terá o suporte de um tutor, que o orientará desde o início do curso informando-o sobre todas as etapas necessárias para a conclusão do curso, que são:

a) leitura do manual do aluno;

b) leitura de todos os módulos;

c) participação dos exercícios propostos ao final de cada módulo;

d) contribuição em pelo menos 3 fóruns; e

e) realização da avaliação final

v) Será entregue algum documento que comprove a participação do consumidor no curso?

Sim. Todos os alunos que concluírem e forem aprovados no curso receberão um certificado, que será disponibilizado no ambiente virtual para impressão.

Aumento de preço sem justificativa é prática abusiva

O PROCON alerta que o aumento do preço não justificado de produtos e serviços referentes a caminhões pipa e água mineral, nas regiões atingidas pelo não abastecimento de água é prática abusiva do comércio, conforme art. 39 inciso X do Código de Defesa do Consumidor. Se ficar comprovado, o comerciante está sujeito a multas que variam de R$400,00 (quatrocentos reais) a 6.000.000,00 (seis milhões de reais.) e a pena de até cinco anos de prisão.

Aproveite suas férias

Curta o verão e veja as dicas do PROCON sobre seus direitos em Bares e Restaurantes.

Clique aqui para ver o Manual completo

Fonte: Procon/SC

Lei federal proíbe que escolas cobrem por materiais de uso coletivo

Itens como pacote de papel higiênico e 100 folhas de papel ofício não podem mais ser cobrados pelas escolas na lista do material escolar. A lei 12.886/2013 sancionada pela presidente Dilma Rousseff, no dia 27 de novembro, proíbe a exigência dos itens de uso coletivo, como materiais de escritório ou de limpeza. Segundo a norma, a exigência é abusiva e os produtos devem ser de responsabilidade das escolas.

Orientações aos consumidores na importação de produtos Correios/Senacon

Boletim de Proteção do Consumidor

O atual cenário de expansão econômica com ênfase no crescimento do consumo, por meio das diferentes políticas públicas, fez surgir uma nova classe média, impulsionando uma verdadeira transformação das relações de consumo. Novos produtos e serviços emergiram, o comércio eletrônico amplia cada vez mais sua participação no comércio global, os consumidores passam a ter a possibilidade de adquirirem produtos do exterior. São diversas as transformações.

COMUNICADO DA CASAN

A agência da CASAN de Barra Velha Informa que o Sistema de Abastecimento Municipal esta normalizado desde ontem (final da tarde). A partir da manhã do dia de hoje, o reservatório principal da cidade se encontra cheio.

A CASAN informa ainda, que está trabalhando com o máximo de sua capacidade para evitar maiores transtornos. Lembra, porém, que o consumo continua muito alto em decorrência do grande número de turistas/veranistas e do forte calor. 

Nesse contexto, enfatiza que o uso consciente da água poderá evitar a falta dela.

No mais, a CASAN pede desculpas pelo transtorno e se coloca à disposição de todos para maiores esclarecimentos.

Fonte: CASAN de Barra Velha

Orientando o Fornecedor: Garantia

Por Ricardo Lima Camilo

Uma das questões mais comuns, diz respeito a diferença entre as garantias legal, contratual, e estendida. Portanto, vamos começar explicando cada uma destas modalidades: